O conselho diretor da Anatel aprovou no dia 05/02/2020 novos regulamentos de licenciamento de Estações de serviços de telecomunicações e de outorgas. A partir da publicação desses regulamentos pelo Diário Oficial da União, as mudanças das regras ocorrerão ao longo de 180 dias a 360 dias, devido as grandes mudanças promovidas, que diminuem a burocracia e as taxas a serem pagas.
Mas um segmento da sociedade, que forma uma das bases de apoio do atual governo, passarão a contar com a redução de taxas imediatamente após a publicação do regulamento: os caminhoneiros.
Conforme a proposta do relator Vicente Aquino, e aprovada por unanimidade pelos demais integrantes da direção da agência, os equipamentos de rádio-cidadão (usados pelos caminhoneiros para a comunicação entre si nas estradas) passarão a ter a isenção das taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) porque passam a ser enquadrados como equipamentos de radiação restrita, que dispensam o recolhimento das taxas de instalação e de funcionamento do serviço (que devem ser pagas anualmente).
Com esse novo enquadramento, todos os equipamentos de rádio-cidadão, que são homologados pela Anatel, passam a ser enquadrados a essa cláusula, a única, entre os regulamentos aprovados, a valer imediatamente.
Assista o vídeo sobre o assunto direto do site da Anatel acessando o link https://youtu.be/blMpG_Tbt8A
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