Membros Participantes

sexta-feira, dezembro 13, 2013

6

'Gatonet' pode dar dois anos de cadeia

TV paga: 'Gatonet' pode dar dois anos de cadeia (13/12/2013)

Projeto de lei que trata da punição para a interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura, os chamados "gatonets" foi aprovado nesta terça-feira, 10/12, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta (PLS 186/2013) considera essa prática como crime, punível com a detenção por seis meses a dois anos.
Os senadores da comissão acolheram o substitutivo proposto pelo relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ao projeto de lei do Senado, que foi apresentado por Blairo Maggi ( PR-MT), com o objetivo de preencher uma lacuna no ordenamento jurídico.

“A redação em vigor da Lei de TV a Cabo limita-se a caracterizá-las como ilícito penal, não estabelecendo as sanções correspondentes”, observa Petecão. Além de tentar inibir a interceptação e a receptação irregular de sinais de TV por assinatura, o substitutivo de Petecão amplia o texto original, prevendo outras obrigações dos assinantes para garantir “uma melhor fruição dos serviços.”
Ele propõe que a Lei nº 12.485/2011, que engloba todas as modalidades de serviços de TV por assinatura, incorpore alguns dispositivos já previstos na Lei de TV a Cabo e em regulamentos editados pela Anatel. Entre eles, que o assinante tenha os deveres de utilizar adequadamente o serviço e os equipamentos fornecidos pelas prestadoras; de pagar pela prestação do serviço na forma contratada; e de adquirir, quando for o caso, apenas equipamentos certificados pela Anatel.
O senador explicou que a dosimetria da pena proposta, bem como aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, serão examinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo.
Dados da Anatel mostram que o serviço de TV por assinatura no Brasil cresceu 1,8% em outubro contra setembro, para 17,7 milhões. Foram mais 320 mil assinaturas adicionadas à base. Os serviços, segundo ainda a agência, são distribuídos para aproximadamente 56,6 milhões de brasileiros.
Fonte: 

Compartilhe com os amigos, basta copiar o link
e colar em seu mural no facebook
((•)) Ouça este post

6 comentários:

Fernando Luiz de Souza disse...

Mais uma lei ,que pelo visto, será se pega? Quem fiscalizará? A Anatel com certeza não passará nem perto. Delegar a polícia, nem tão pouco tem estrutura e tal.
O que falta é regulamentação ,preço justo. Afinal 300,00 reais mensais para um pacote completo de canais é um convite ao uso da "gatonet".

André Luiz disse...

300 pila eu não pago. Aqui em casa é 50 biro biro na sala, e + 19 no quarto. Um monte de canais.

Anônimo disse...

Como dizia o grande Estadista Napoleão Bonaparte "Aos amigos tudo aos inimigos: a Lei"
Bom...companheiros, é sabido que as leis são feitas por aqueles que detêm o monopólio do Estado, por grupos ou classes, ou frações de classes que monopolizam o discurso dominante dentro de uma sociedade periférica do ponto de vista do sistema capitalista. Temos a ilusão de que vivemos numa democracia, mas na verdade vivemos numa ditadura de classes, em que grupos que historicamente hegemonizaram a construção de ideologias, ou seja, grupos que monopolizam historicamente os debates sociais, que constroem as verdades, que criam o ideário de legalidade, mas nunca mostrando a diferença entre legalidade e legitimidade.
A legislação das telecomunicações é produto do Governo Militar, é inconstitucional em vários pontos, sobretudo quando trata do radioamadorismo, da radiodifusão, das Radicom. etc..

"Gatonet" nada mais é do que produto do próprio sistema. Um sistema onde só tem acesso aos produtos culturais aqueles que podem pagar.

Saudações radioamadorísticas.
Marcelo

Regi disse...

porque não aprova uma lei pra baixar o preço do pacote para no maximo 50,00 isso seria bem mais facil de fiscalizar e ia benificir a massa intera. !

André Luiz disse...

Mas existem pacotes mais em conta. Eu mesmo pago 50.

Americo Boaretto jr disse...

Para que haja equidade na aplicação de uma possivel sansão penal imagino que não seia menos que justo imaginarmos que ao sermos "bombardeados" ou melhor: irradiados por sinais oriundos de um satélite de tv por assinatura, que não solicitamos serviço algum, nem queremos ser expostos a tal radiação, porque não seria cabível a nós um ressarcimento? O norte americano trata as bio-interações de modo diferente (veja public. da ARRL). Não vou-lhes pedir para aprofundarem-se na biblioteca cockrane ou afins, apenas para que vejam ao que estamos sujeitos. Agora vamos lá: Estes sinais (comunicação) que os piratas interceptam dirigidos a teceiros ( vide Cod. Penal) são sinais de rádio, não? A informação esta resguardada, mas o sinal não. Eu recebo este sinal a revelia, não? Pois bem, e se eu dissesse: Me recuso a recebê-lo (sinais e informações) eu poderia deixar de recebê-los? Não, sou obrigado a aceitar algo que o homem criou contra minha vontade, inclusive com as informações que vem de brinde. TRADUZINDO: Eu já as recebo! Apenas estou impedido de ter ciência delas. Irônico, não? Uma falsa verdade? Não, pois você, seu vizinho, a população de sua cidade é irradiado (em maior ou menor grau no decorrer do dia). É justo? Não é! Será que a chance de eu desenvolver cancer de "x" sem ela seria menor (considerando intensidade x tempo) sem ela? ...vamos melhorar a pergunta: - O quanto significante seria após 40 anos nestas condições, neste comprimento de onda, nesta intensidade? (não vale resposta de leigo: Ahhhh! isso não vai acontecer... não dá em nada não! kkk). E aí? continuaria a ser "legal" esta "recepção" compassiva?

Cadastre seu e-mail para receber novidades

Sem instrumentos, não adianta!

Sem instrumentos, não adianta!
clique na imagem

Postagem em destaque

Consertando e ajustando pastilhas de wattímetro Bird

"Para aqueles que acham que este instrumento é incorruptível", é bom saber que os wattímetros Bird usam elementos removíveis, cha...

→ TVi ↓

TVi é um dos problemas mais sérios que o radio-operador pode sofrer. Pensando nisso, aqui vai algumas dicas seguras sobre como evitar este problema.

1º Cabo: Tem gente que acha que é só soldar o fio no conector e está tudo certo. Ledo engano!

Antes de soldar o conector, certifique-se que a malha esteja totalmente prateada, brilhando. Caso não esteja, substitua o cabo, ele está oxidado. "É normal a ação do tempo".

2º Conector: Verifique a qualidade do conector no ato da compra, e caso o conector esteja a anos sendo utilizado (ou guardado), passe uma lixa fina por dentro no local onde encaixa a malha. Não deve haver nenhum tipo de sujeira ou sinal de oxidação.

3º Conector fêmea do rádio: Utilize uma chave de estria tamanho 19 e aperte a porca. Mal contato é um problema sério. Verifique a solda interna após o reaperto.

4º Não utilize antena tipo 5/8 caseira entre prédios e condomínios que estejam em locais mais altos que sua estação à distâncias menores de 10 metros. Lembre-se que a antena 5/8 irradia em ângulo reto, e a antena de tv do vizinho pode ser aquele famoso "bombrill".

Escolha sempre antena 5/8 industrial. Se for caseira utilize 1/4 de onda, pois seu lóbulo de irradiação aponta a ionosfera, ao invés do horizonte, como no caso da 5/8.

5º Não abra o ALC do equipamento - limitadores de áudio. O ALC libera espúrios. Ao abrir potência do equipamento, mantenha intacto o ALC, ou solicite que seja feito por um técnico que tenha posse de instrumentação, como analisador de espectro, e "que saiba usar". Da mesma forma que fazemos em nosso laboratório. Isso é imprescindível! Abrir ou aumentar potência não tem nada a ver com liberar ALC. Isso é para incompetentes e palitadores. Se abrir a potência do equipamento, lembre-se de deixar o ALC atuando.

6º Estacionária: Nunca se esqueça que estacionária baixa não tem nada a ver com ressonância. A antena pode estar com roe ótima em determinado local, mas não estar ressonando corretamente. Desta forma, não adianta ter rádio potente se o restante da Estação está aquém.

7º Identificar o "plano terra": Plano terra não tem nada a ver com antena plano terra. Você deve saber onde é o plano terra de sua Estação, e o mesmo não tem nada a ver com o solo. Descobrindo o plano terra, a partir dele você saberá qual é a altura ideal para sua antena. Respeitando esta regra, além do rendimento otimizado de sua Estação, jamais correrá riscos de TVi. Dúvidas?

Consulte-nos.

→ Dica de Segurança

A vantagem do Rádio na estrada, além da possibilidade de fazer grandes amigos, é saber o que está acontecendo lá na frente. Um possível deslizamento, bloqueio de pista, uma possível blitz falsa, assaltos, áreas perigosas, carros suspeitos e acidentes. Na verdade, o operador da Faixa do Cidadão precisa de muita malícia, porque em todo lugar haverá maldade e oportunismo. Já houve caso de amigo que quase foi morto em emboscada armada através de convites feitos na própria faixa. Pessoas que se passaram por radio-operadores o chamaram para tomar um café e o conhecer, e o mesmo foi, sem maldade nenhuma, mas estavam na verdade de olho em sua carga de remédios, relata João, Estação Cachorro Louco (Juiz de Fora MG). Portanto amigos, é possível sim fazer do rádio um ambiente saudável e seguro, basta denunciar quaisquer irregularidades e ficar atentos a desvios de conduta. Aproveite e faça sua parte, seja cordial, e JAMAIS se misture com radio-operadores que desrespeitam a faixa utilizado linguajar de baixo calão. Em caso de problemas, procure um posto da Polícia Rodoviária Estadual/Federal e denuncie.

Compartilhe!

→ WATTÍMETRO BIRD - SAIBA TUDO